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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma série de medidas neste mês voltadas à proteção da saúde dos consumidores, incluindo o recolhimento de suplementos alimentares irregulares e a proibição de substâncias químicas utilizadas em cosméticos para unhas.

Entre as determinações, está o recolhimento dos suplementos alimentares de proteína em pó da marca Proteus/Whey Isolate Protein Mix, fabricados e comercializados pela empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda.. A Anvisa suspendeu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo desses produtos por falta de regularização e ausência de licenciamento sanitário. Segundo a agência, os suplementos vinham sendo vendidos em plataformas online como Shopee e Mercado Livre, sem identificação de fabricante ou importador nacional.

A Anvisa também determinou o recolhimento de todos os suplementos da empresa Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda., que produzia e comercializava seus produtos sem licenciamento sanitário, inclusive em seu site oficial. Entre os itens suspensos estão o Óleo de Menta Piperita Bugroon, Óleo de Sucupira Bugroon, Óleo de Copaíba Bugroon e diversos suplementos em cápsulas das linhas Ginkocen, Calmom, Catux, Unaro Moringa, Neuralfocus e Contradô. Todos os lotes desses produtos estão proibidos de serem vendidos, distribuídos ou utilizados.

Outra medida relevante foi a proibição de todos os suplementos e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados, cujos produtos continham ozônio — um gás sem avaliação de segurança para uso em alimentos ou suplementos. Além do recolhimento, a Anvisa suspendeu qualquer forma de propaganda, fabricação e comercialização desses itens. A agência destacou que a autorização para uso de ozônio no Brasil se restringe à desinfecção de água e alertou que os produtos da OZT faziam alegações terapêuticas e funcionais não aprovadas, o que é vedado para alimentos e suplementos.

Por fim, a Anvisa aprovou uma resolução que proíbe o uso das substâncias TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecida como dimetiltolilamina (DMTA), em produtos cosméticos usados na esmaltação em gel e aplicações com luz ultravioleta ou LED. O objetivo é proteger a saúde de profissionais e consumidores, já que o DMPT pode causar câncer em humanos, enquanto o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade.

Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões da União Europeia, que também proibiu recentemente essas substâncias. A fabricação e importação de produtos que contenham TPO ou DMPT foram proibidas imediatamente, e o comércio terá 90 dias para suspender a venda e uso dos produtos já disponíveis. Após esse prazo, os registros e notificações serão cancelados, e as empresas deverão realizar o recolhimento dos itens restantes.

A diretora da Anvisa, Daniela Marreco, relatora da norma, destacou que a medida tem caráter preventivo: “Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição. É dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de um risco sabidamente evitável”.

Com essas ações, a Anvisa reforça sua atuação no combate à comercialização irregular de produtos e na proteção da saúde pública, ampliando o controle sobre suplementos, cosméticos e substâncias potencialmente perigosas no mercado brasileiro.