Imagem: Reprodução / GovBr

O Governo Federal anunciou novas medidas para garantir que aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios recebam o ressarcimento devido. Após prorrogar o prazo para pedidos de reembolso até 14 de fevereiro de 2026, o Ministério da Previdência Social vai realizar uma busca ativa por beneficiários que ainda não pediram a devolução dos valores — com foco especial em quilombolas, ribeirinhos e idosos acima de 80 anos.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, muitos aposentados podem nem saber que foram vítimas dos descontos ou ainda não conseguiram acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência para verificar a situação. Ele explicou que a busca ativa será feita mais próxima do fim do prazo, para reduzir o risco de fraudes.

Temos medo de que pessoas se aproveitem da situação e se passem por servidores do INSS. Por isso, essa busca ativa será realizada apenas no fim, focada em quem ainda não foi atendido”, afirmou Queiroz durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (12).

Até agora, 3,7 milhões de beneficiários já receberam de volta valores indevidos, somando R$ 2,5 bilhões em ressarcimentos. No total, desde a abertura do sistema em maio, 6,1 milhões de contestações foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos realizados por associações.

O dinheiro devolvido vem de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, liberado pelo Congresso Nacional a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a previsão de reposição futura aos cofres públicos por meio do bloqueio de bens e contas das entidades envolvidas.

“O presidente nos disse que os aposentados não podem esperar anos por decisões judiciais. Por isso, antecipamos o pagamento com recursos extraordinários, que serão recuperados quando as ações forem concluídas”, explicou o ministro.

Como contestar e pedir o ressarcimento

Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos podem contestar e aderir ao acordo de ressarcimento pelos seguintes canais:

• Meu INSS (site ou aplicativo): acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento gratuito e assistido.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto” no aplicativo, o beneficiário registra a contestação. A entidade tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento — válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.

Quem já moveu processo judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido o valor. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

Atenção a golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais e não cobra taxas para o reembolso. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Sistema previdenciário e novas reformas

Durante a entrevista, Wolney Queiroz também destacou que o governo pretende fortalecer a saúde financeira do sistema previdenciário sem novas reformas.

“Cada reforma aumenta a idade ou a alíquota de contribuição, o que pesa para o trabalhador comum. É preciso buscar alternativas que mantenham o sistema sustentável sem sacrificar quem mais precisa”, afirmou.

Apoio a atingidos por desastres

O ministro ainda informou que o governo vai liberar recursos emergenciais para aposentados e pensionistas atingidos pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR), ocorrido no dia 7 de novembro. Os benefícios serão pagos de forma unificada no próximo dia 24.

Com a ampliação do prazo e a nova etapa de busca ativa, o Governo Federal espera garantir que nenhum aposentado ou pensionista fique sem receber o que é seu por direito.