Imagem: Ilustrativa / Criada com IA Gemini

O Projeto de Lei 4972/25 propõe regulamentar a interpretação da liberdade religiosa no Brasil e introduz oficialmente o conceito de “laicidade colaborativa” no ordenamento jurídico. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e tem mobilizado debates sobre o papel da fé na vida pública nacional.

De autoria do deputado Pastor Diniz (União-RR), o texto se fundamenta na Constituição Federal, que proíbe o Estado de estabelecer cultos ou igrejas, mas permite a chamada “colaboração de interesse público” com organizações religiosas. Segundo o parlamentar, a separação entre Igreja e Estado não significa a exclusão da religião dos espaços públicos, mas sim uma convivência respeitosa e colaborativa.

Laicidade colaborativa e vida pública

O projeto busca esclarecer que o Estado laico não deve ser confundido com um Estado antirreligioso. Para Pastor Diniz, há interpretações que distorcem o princípio constitucional ao tentar eliminar manifestações de fé do ambiente institucional.

“Há constantes tentativas de subvertê-lo [o princípio], seja pela supressão da linha que demarca o Estado laico da religião, seja pela negação do vínculo profundo que existe entre a religião e todas as manifestações de vida pública em um país profundamente religioso como o nosso”, argumenta o deputado.

O debate ganha relevância em um contexto de crescimento expressivo da população evangélica no Brasil. Segundo dados do IBGE e de pesquisas recentes, os evangélicos já representam cerca de um terço da população brasileira — um número que vem aumentando nas últimas décadas e que reflete uma transformação significativa no cenário religioso do país. Especialistas projetam que, mantida essa tendência, o grupo poderá se tornar majoritário nas próximas décadas.

Símbolos religiosos e leitura da Bíblia

Na prática, o PL 4972/25 estabelece que não configura afronta ao Estado laico a presença de símbolos religiosos — como crucifixos — ou a leitura de textos sagrados, como a Bíblia, durante sessões legislativas ou eventos similares nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Se aprovado, o projeto poderá servir como respaldo jurídico contra ações judiciais que buscam retirar símbolos cristãos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia na abertura de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob a justificativa de defesa da laicidade do Estado.

Para apoiadores da proposta, a medida reforça o reconhecimento da fé como parte da identidade cultural e histórica do povo brasileiro, sem comprometer a liberdade religiosa de outras crenças.

Próximos passos

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente ao Senado, salvo se houver recurso para votação no plenário.

A proposta reacende um debate antigo no país: como equilibrar a laicidade do Estado com a expressão pública da fé em uma nação marcada por forte tradição cristã e crescente presença evangélica.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias