Imagem: Reprodução / ADF International

Uma estudante brasileira que enfrenta de quatro a dez anos de prisão por comentários em redes sociais sobre identidade de gênero compareceu perante um tribunal federal na última semana. A audiência abordou se as postagens configuram “transfobia” criminal de acordo com a legislação brasileira.

O questionamento judicial durante a sessão concentrou-se em saber se as declarações foram publicadas na própria conta de mídia social da ré, e o juiz indicou que o conteúdo parecia refletir uma opinião pessoal em vez de uma intenção discriminatória, concedendo à defesa cinco dias para apresentar conclusões por escrito antes de qualquer decisão, de acordo com o grupo de defesa jurídica  ADF International .

A acusação diz respeito a duas postagens publicadas em novembro de 2020 no X, onde a estudante Isadora Borges afirmou que mulheres transgênero “obviamente nasceram homens” e escreveu que uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento e que cirurgia, hormônios ou roupas não alteram esse fato.

Os comentários online chamaram a atenção e motivaram uma denúncia à polícia federal feita pela deputada federal Erika Hilton, que se identifica como transgênero, resultando em uma investigação criminal e posterior processo por duas acusações de transfobia, cada uma com pena potencial de prisão de dois a cinco anos.

As autoridades notificaram Isadora, uma estudante de veterinária de 34 anos da Paraíba, sobre as acusações criminais em setembro de 2025, vários anos após as postagens originais, preparando o terreno para os recentes procedimentos judiciais e a possível pena que pode chegar a uma década de prisão, caso haja condenação em ambas as acusações.

A atenção pública aumentou antes da audiência deste mês depois que Elon Musk republicou comentários sobre o caso no X, trazendo maior foco internacional para o processo e para as questões legais que envolvem a liberdade de expressão online no Brasil.

O advogado de defesa afirmou que a disposição do tribunal em permitir mais argumentos por escrito sugere uma análise cuidadosa das questões legais e factuais, enquanto a ré expressou a esperança de que o tribunal reconheça o direito de expressar opiniões pacificamente sem punição criminal.

O processo se desenrola dentro de um arcabouço legal mais amplo, moldado por uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, estendendo uma lei antidiscriminação já existente para abranger a orientação sexual e a identidade de gênero.

*Com informações The Christian Post