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Aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos de mensalidades associativas não autorizadas já podem consultar presencialmente as respostas das entidades envolvidas, nas agências habilitadas dos Correios.

LISTA DE AGÊNCIAS HABILITADAS

A medida é voltada aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que questionaram a cobrança de contribuições por associações e sindicatos diretamente em seus benefícios previdenciários.

Alternativa ao aplicativo Meu INSS

Desde o dia 9 de junho, as respostas das entidades começaram a ser disponibilizadas no aplicativo Meu INSS. Agora, os segurados também contam com a opção do atendimento presencial nos Correios — ideal para quem tem dificuldade de acesso digital ou prefere resolver a questão pessoalmente.

Nas agências, é possível:

• Consultar se houve desconto associativo no benefício;

• Verificar o resultado da contestação já apresentada;

• Analisar documentos enviados pelas entidades;

• Contestar novos descontos não autorizados;

• Obter um protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando o processo pelo 135 ou pelo aplicativo.

Prazo para resposta das entidades

As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para responder às contestações recebidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso não apresentem documentos que comprovem autorização formal do aposentado ou pensionista para o desconto, o INSS dará início a um processo de cobrança para devolução dos valores retidos indevidamente.

Nessas situações, o beneficiário não precisa tomar nenhuma ação adicional, apenas acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quando a entidade responde dentro do prazo

Se a entidade apresentar resposta dentro do prazo — alegando, por exemplo, ter autorização do segurado ou decisão judicial favorável —, o aposentado ou pensionista terá até 30 dias para se manifestar, concordando ou não com os argumentos apresentados.

Essa manifestação pode ser feita:

• Pelo aplicativo Meu INSS;

• Presencialmente, em uma agência dos Correios habilitada.

A lista das agências participantes está disponível no site dos Correios e do INSS, além de poder ser consultada pelo número 135.

Atenção: consulta completa só pesencialmente ou pelo App

É importante destacar que, por telefone, não é possível acessar os documentos apresentados pelas associações ou sindicatos. Para conhecer o conteúdo completo das respostas, é necessário utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer pessoalmente a uma agência dos Correios autorizada.