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Uma investigação do governo dos Estados Unidos concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, não adotam medidas eficazes para proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resultado, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos desses países.

A medida foi anunciada na terça-feira (2) e tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma utilizada para justificar a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, as sobretaxas poderão ser cumulativas.

De acordo com o relatório, a ausência de controles adequados cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. Países com restrições parciais ou compromissos formais de combate ao trabalho forçado, como União Europeia, México e Canadá, poderão receber tarifa adicional de 10%.

Já Brasil, China, Índia, Japão, Reino Unido, Argentina e outras economias foram enquadrados na faixa de 12,5% por não possuírem sistemas considerados eficazes de controle.

Em relação ao Brasil, o USTR afirmou que o país não possui uma proibição legal efetiva para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países, apesar dos compromissos assumidos em acordos internacionais.

A proposta ainda passará por consulta pública. O governo americano receberá contribuições até 6 de julho de 2026 e realizará audiências públicas em 7 de julho antes de decidir sobre a implementação das tarifas.