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Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024 começam a receber, a partir desta terça-feira (17), o valor restante acima de R$ 3 mil dos depósitos retidos por antigos empregadores.

A Caixa Econômica Federal vai liberar, nesta nova fase, R$ 6,4 bilhões para esse grupo. A medida faz parte da segunda etapa da liberação extraordinária autorizada por medida provisória (MP) publicada no fim de fevereiro.

Quem recebe nesta terça-feira (17)

Recebem hoje os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam uma conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa. Eles receberão a diferença entre os R$ 3 mil já pagos em março e o restante do saldo total retido, corrigido até 1º de junho.

A Caixa informou que também será paga a remuneração dos valores referentes a março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Pagamento automático e canais presenciais

O crédito será feito automaticamente para quem cadastrou uma conta no aplicativo FGTS até 28 de maio, o que representa 85% do público-alvo. Quem vinculou a conta após essa data precisará buscar atendimento em uma agência da Caixa, lotérica ou terminal de autoatendimento.

Calendário da segunda etapa do saque

>> Valores acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou conta ao app FGTS;

• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>> Valores até R$ 3 mil (liberados em março):

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;

• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Entenda a medida

O saldo retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS estava bloqueado em caso de demissão sem justa causa, conforme as regras anteriores. A medida provisória do governo federal, no entanto, autorizou excepcionalmente a liberação desses valores para demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024.

Importante: a MP não se aplica a demissões futuras. Trabalhadores dispensados a partir de março de 2024 continuarão com os saldos bloqueados e terão direito apenas à multa rescisória de 40%.

Saque integral ou com desconto?

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas fases da liberação, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral do FGTS. Os outros 9,6 milhões terão descontada a antecipação do saque-aniversário, modalidade de crédito oferecida por bancos com base no saldo do fundo.

Prazo para saque

Quem teve direito ao saque na primeira fase tem até o dia 27 de junho para retirar os valores. Após esse prazo, voltam a valer as regras convencionais do saque-aniversário.