O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma nova portaria que altera a chamada regra de proteção do Bolsa Família — mecanismo que permite a continuidade do benefício mesmo após aumento de renda familiar, desde que os beneficiários ainda estejam em situação de vulnerabilidade.

A principal mudança, que passa a valer a partir de junho de 2025, reduz de 24 para 12 meses o período de transição no qual as famílias continuam recebendo 50% do valor do programa após a melhora na renda. A alteração vale apenas para novos beneficiários que ingressarem na regra de proteção a partir da vigência da nova norma. Famílias que já estão no modelo atual continuarão recebendo normalmente por dois anos.

Outra mudança relevante é a fixação do teto de renda per capita em R$ 706 para permanecer na regra de proteção. Atualmente, o valor é de R$ 759, calculado com base no salário mínimo. Com a nova norma, o valor torna-se fixo, o que segundo o governo, trará maior previsibilidade fiscal e contribuirá para o cumprimento do Orçamento de 2025.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a mudança está alinhada à linha internacional de pobreza, calculada com base em estudos sobre distribuição de renda global. "Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza", explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania.

Renda maior, benefício mantido

Com a nova regra, famílias cuja renda per capita fique entre R$ 218 e R$ 706 continuarão elegíveis à regra de proteção, recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até um ano. O objetivo é evitar cortes abruptos no benefício e garantir uma transição segura para quem ingressa no mercado de trabalho formal.

Segundo Aquino, a medida oferece segurança para que os beneficiários aceitem oportunidades de emprego sem o receio de perder imediatamente o auxílio. “É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se a renda por pessoa ficar entre R$ 218 e R$ 706, a família segue com metade do benefício”, destacou.

Mercado de trabalho impulsiona mudança

A decisão do governo ocorre em um contexto de recuperação econômica. Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil criou 574 mil empregos formais, alta de 19,5% em comparação ao mesmo período de 2024. Desse total, 384 mil vagas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família.

Esse movimento reforça, segundo o MDS, a importância de adaptar o programa à nova realidade econômica, promovendo a sustentabilidade fiscal e o direcionamento mais eficaz dos recursos públicos. “As mudanças garantem maior qualificação do gasto e mantêm o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, afirmou Eliane Aquino.

O que é a regra de proteção?

A regra de proteção foi criada para evitar que famílias percam imediatamente o Bolsa Família ao conquistar uma vaga no mercado formal. Trata-se de uma etapa intermediária, que reconhece que a superação da pobreza é um processo gradual, exigindo tempo de adaptação à nova realidade financeira.

Com as novas diretrizes, o governo busca equilibrar inclusão produtiva, responsabilidade fiscal e proteção social, mantendo o foco nas famílias em maior vulnerabilidade e incentivando a mobilidade socioeconômica.