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A polêmica envolvendo a promotora de Justiça Elayne Rodrigues, que classificou como "inconstitucional" uma manifestação religiosa durante um evento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, continua repercutindo. Nesta quarta-feira (8), o Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou uma nota pública criticando a atuação da representante do Ministério Público e afirmando que ela demonstrou uma interpretação equivocada do princípio da laicidade do Estado.

O caso ocorreu na última sexta-feira (3), durante a abertura do Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, a promotora interrompeu a programação após uma oração e uma apresentação infantil com referências a Deus. Ela declarou ter sido "assolapada por uma oração evangélica", afirmou que a fé é um direito privado e disse ter se sentido "extremamente ofendida".

Na nota, o Movimento Advogados de Direita Brasil sustenta que a manifestação religiosa não violou a Constituição e acusa a promotora de confundir Estado laico com Estado ateu.

"A postura é grave, desproporcional e revela uma preocupante confusão entre Estado laico e Estado ateu. A Constituição proíbe que o Poder Público adote uma religião oficial, mas garante a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos", afirma a entidade.

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O grupo também destaca que o preâmbulo da Constituição Federal foi promulgado "sob a proteção de Deus" e argumenta que essa referência não afronta o princípio da laicidade. Para a entidade, nenhum agente público pode utilizar o cargo para constranger manifestações legítimas de fé ou transformar opiniões pessoais em interpretação oficial da Constituição.

Ao final da nota, os advogados reforçam a defesa da liberdade religiosa e fazem um recado à promotora: "Antes de repreender quem menciona Deus, talvez fosse prudente abrir a Constituição, que foi promulgada sob a proteção de Deus."

A manifestação ocorre um dia após a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) divulgar nota de apoio à promotora. A entidade afirmou que a atuação de Elayne Rodrigues teve como objetivo defender a laicidade do Estado e classificou sua conduta como "firme, técnica e responsável". A Amperj também informou que acompanhará os desdobramentos do caso e adotará as medidas que considerar cabíveis.

O episódio também gerou questionamentos entre especialistas. Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, afirmou que manifestações religiosas em eventos públicos, por si só, não configuram inconstitucionalidade. Segundo ele, da mesma forma que ninguém pode ser obrigado a participar de uma oração, também não é possível impedir que pessoas exerçam livremente sua fé.

Até o momento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) não se pronunciou oficialmente sobre o caso.