Imagem: Reprodução / GovBr

O Ministério dos Transportes autorizou, na sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi assinada pelo ministro Renan Filho e já está em vigor em todo o país.

Com a nova regra, os motoristas que se enquadram nos critérios poderão renovar a CNH sem pagar taxas, sem realizar exames médicos e sem comparecer ao Detran, tornando o processo totalmente digital, mais rápido e menos burocrático.

Quem tem direito à renovação automática da CNH

Para receber o benefício, o condutor precisa cumprir regras básicas de bom histórico no trânsito:

• Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses

• Não ter multas registradas no mesmo período

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Os motoristas que atendem a esses critérios recebem uma notificação no aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado automaticamente.

Segundo o governo federal, motoristas com CNH vencida a partir de 10 de dezembro já podem ser beneficiados pela nova política.

Renovação automática da CNH: como funciona na prática

A renovação da CNH passa a ocorrer automaticamente na data de vencimento do documento, desde que o condutor esteja classificado como bom condutor no sistema nacional de trânsito.

Todo o processo é realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de forma digital, e a nova validade da habilitação fica disponível diretamente no aplicativo CNH Digital.
Não há cobrança de taxas nem exigência de exames presenciais ou deslocamento até o Detran.

A medida vale para todas as categorias de CNH, inclusive para motoristas profissionais.

Quem fica fora da renovação automática da CNH

Alguns grupos não são contemplados pela nova regra:

• Pessoas com 70 anos ou mais

• Condutores entre 50 e 69 anos, após uma renovação automática

• Motoristas com restrição médica, quando a CNH possui validade reduzida por recomendação de acompanhamento periódico

Motoristas que desejarem a versão física da CNH poderão solicitá-la no Detran de seu estado, mediante pagamento do serviço, conforme valores definidos localmente.

Impacto da nova política de renovação da CNH

O alcance da medida é significativo. O Brasil possui cerca de 80 milhões de condutores habilitados e, pelas regras anteriores, mais de 10 milhões de renovações de CNH eram exigidas anualmente, sem distinção entre bons e maus condutores.

Apenas entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH foram classificados como bons condutores e passaram a ter renovação automática, sem custos ou burocracia.

Isso representa mais de 300 mil pessoas beneficiadas em um único mês e uma economia estimada em R$ 122 milhões.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa também enfrenta um problema histórico do sistema de trânsito: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte afastados do processo formal por custos elevados, tempo e burocracia.

A nova política busca ampliar o acesso, reduzir barreiras e fortalecer o controle do trânsito com base em dados, premiando bons condutores e incentivando a regularização.