Governo do RJ define regras para gestão da bilhetagem eletrônica no transporte público

Decreto amplia controle sobre dados e integração tarifária estadual

Quinta, 16 de Julho de 2026

Christianne Almeida


Governo do RJ define regras para gestão da bilhetagem eletrônica no transporte público

Imagem: Ilustrativa / Magnific

*Estagiária sob supervisão de Marcia Pinheiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na quarta-feira (15), um decreto que estabelece as diretrizes para a gestão do Sistema Estadual de Bilhetagem Eletrônica (SEBE). A medida determina que a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana será responsável por definir as regras de funcionamento do sistema, a integração tarifária, os critérios de fiscalização e o acompanhamento das informações da bilhetagem.

Segundo o governo, o decreto também cria mecanismos para que o Estado firme convênios e parcerias com o objetivo de unificar sistemas e ampliar o gerenciamento dos dados do transporte público.

Novo modelo ainda depende de homologação da justiça

O modelo de bilhetagem eletrônica proposto pelo Estado ainda está em análise e depende de homologação da Justiça. Enquanto isso, a Secretaria de Transporte informou que está reforçando sua estrutura técnica para aumentar a confiabilidade das informações recebidas da operadora terceirizada responsável pelo sistema.

Como parte desse processo, foi contratada uma empresa especializada para realizar a leitura, a decodificação e a validação dos dados da bilhetagem. De acordo com o governo, essa operação está em fase de testes.

O decreto não altera a forma de utilização da bilhetagem pelos passageiros. As regras de gratuidades, benefícios, integrações tarifárias e a operação diária do sistema permanecem as mesmas.