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Uma juíza do estado do Texas, nos Estados Unidos, recebeu uma indenização de US$ 640 mil após uma longa disputa judicial relacionada à sua recusa em celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo por motivos religiosos.

Dianne Hensley, magistrada da cidade de Waco, havia sido alvo de sanções da Comissão de Conduta Judicial do Texas depois de informar que não realizaria cerimônias de casamento homoafetivas devido às suas convicções de fé. Em resposta, ela ingressou na Justiça alegando que seus direitos à liberdade religiosa haviam sido violados.

A decisão mais recente, emitida por um tribunal do Condado de Travis, garantiu à juíza uma compensação financeira de US$ 10 mil, valor máximo previsto pela legislação estadual para esse tipo de caso, além do pagamento de mais de US$ 630 mil referentes aos honorários advocatícios.

O tribunal também determinou que a Comissão de Conduta Judicial não poderá investigar, punir ou aplicar novas sanções à magistrada por sua posição em relação à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, desde que a recusa esteja fundamentada em crenças religiosas sinceras.

O caso ganhou força após mudanças promovidas pela Suprema Corte do Texas no Código de Conduta Judicial do estado. Em 2025, o tribunal acrescentou uma norma esclarecendo que juízes não cometem infração disciplinar ao se absterem de celebrar casamentos por razões religiosas.

Já em janeiro de 2026, a Suprema Corte texana decidiu, em outro processo, que a Comissão de Conduta Judicial não possui autoridade para disciplinar magistrados que deixem de realizar casamentos homoafetivos por motivos morais ou religiosos. A interpretação abriu caminho para o desfecho favorável a Hensley.

Embora a ação da juíza tenha sido encerrada, ainda existem processos semelhantes em andamento no Texas. Um deles reúne magistrados que afirmam ter deixado de realizar qualquer cerimônia de casamento para evitar possíveis punições disciplinares, e busca indenizações milionárias por perdas financeiras.