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A nova Taxa de Turismo Sustentável de Angra dos Reis começa a ser cobrada nesta segunda-feira (01), mas já enfrenta questionamentos na Justiça e críticas de trabalhadores do setor turístico. A cobrança, que varia conforme a origem e o tempo de permanência do visitante, tem como objetivo arrecadar recursos para infraestrutura.

O principal foco da controvérsia é a legalidade da medida. O vereador Jorge Felippe Neto (PL) ingressou com ação judicial questionando a ausência de licitação na contratação da empresa responsável pelo sistema de cobrança e apontando possíveis irregularidades no processo. Especialistas também levantam dúvidas sobre a constitucionalidade da taxa, alegando que mudanças recentes na legislação poderiam impedir sua cobrança ainda em 2026.

Além da disputa jurídica, trabalhadores e comerciantes da Ilha Grande temem prejuízos econômicos. Representantes do setor afirmam que a fiscalização se concentra na Vila do Abraão, enquanto turistas que desembarcam em outras praias podem escapar da cobrança. Há ainda preocupação entre proprietários de hospedagens informais e ambulantes, que temem perder clientes devido ao aumento dos custos para os visitantes e às exigências de comprovação de serviços regularizados.