Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Congressistas aliados e integrantes da família Bolsonaro criticaram a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do STF. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as reações, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que há “dois pesos e duas medidas” na Justiça brasileira. No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o crime se configura quando há tentativa de influenciar autoridades por meio de ameaça ou intimidação, sem necessidade de comprovar que o ato produziu efeito.

Segundo Moraes, declarações e ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde dizia atuar para pressionar autoridades americanas contra decisões do STF, ultrapassaram o campo da manifestação política e configuraram tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente.

Em nota, Eduardo Bolsonaro afirmou que qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula. Ele classificou o julgamento como “sem pé nem cabeça” e disse que o “único objetivo é tirar o nome dele das eleições”.

Nota de Eduardo Bolsonaro na íntegra:
 

"Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?

E "certo e sabido" não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.

Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.

Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria".