Imagem: Ilustrativa / Magnific

A Associação Evangélica de Botswana (EFB) pediu para participar de um processo no Tribunal Superior que poderá redefinir a legislação sobre o casamento no país. A ação judicial busca reconhecer legalmente a união entre pessoas do mesmo sexo, o que faria de Botswana o segundo país da África, depois da África do Sul, a permitir esse tipo de casamento.

A entidade, que representa igrejas evangélicas em todo o país, apresentou seu pedido durante audiências realizadas nos dias 14 e 15 de julho, em Gaborone. Se o Tribunal aceitar a solicitação, a EFB poderá atuar oficialmente no caso e defender seus argumentos na audiência principal, marcada para os dias 22 e 23 de outubro. A decisão sobre a participação da organização está prevista para 4 de setembro.

Em comunicado, o presidente da EFB, pastor David Seithamo, afirmou que a participação da igreja busca garantir a defesa do casamento cristão tradicional e dos valores morais da sociedade.

A Igreja terá uma voz direta na defesa do casamento cristão tradicional e dos valores morais da sociedade", declarou Seithamo, agradecendo o apoio em oração e jejum das igrejas.

O processo foi iniciado após Bonolo Selelo e Tsholofelo Kumile terem o pedido de casamento negado pelo Departamento de Registro Civil de Botswana, em abril de 2025. O casal contesta a constitucionalidade da Lei do Casamento, alegando que a legislação viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

A EFB argumenta que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo contraria as convicções de seus membros e ressalta que os ministros religiosos, autorizados por lei a celebrar casamentos, têm interesse direto no resultado da ação.

A associação atua no processo ao lado da Associação Dingwetsi do Botswana e da Casa de Oração e Transformação de Botswana. A Dingwetsi também defende a preservação do casamento tradicional, afirmando que a legislação consuetudinária do país reconhece apenas a união entre um homem e uma mulher.

Do outro lado, além do casal autor da ação, a organização LGBTQ LEGABIBO solicitou participação no processo em apoio ao reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma professora de Direito da Universidade de Botswana também pediu para atuar como amicus curiae ("amiga da corte"), oferecendo pareceres técnicos ao Tribunal.

O debate acontece após mudanças recentes na legislação do país. Em 2019, o Tribunal Superior descriminalizou relações homossexuais consentidas entre adultos, decisão confirmada em 2021. Em 2026, o governo retirou oficialmente do Código Penal as antigas disposições herdadas do período colonial.

Apesar dessas mudanças, o governo informou que ainda não possui uma posição definitiva sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que a Lei do Casamento está em processo de revisão.

Caso a EFB seja aceita como parte do processo, ela apresentará seus argumentos na audiência de mérito, em outubro, quando o Tribunal Superior decidirá sobre o futuro da definição legal do casamento em Botswana.