Imagem: Reprodução / GovBr

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou na quarta-feira (10) as mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras — que já estão valendo — prometem simplificar etapas, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação no país.

Entre as novidades, o curso teórico pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil, substituto do antigo CNH Digital. Antes, a etapa exigia 45 horas presenciais em autoescolas. Segundo o ministro, mais de 31 mil pessoas iniciaram o conteúdo apenas na terça (9).

Após concluir a parte teórica e realizar a biometria no Detran, o candidato poderá escolher entre aulas práticas com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados. O governo prevê que a oferta desses profissionais cresça gradualmente e chegue a cidades onde hoje não há autoescolas.

Outro ponto anunciado é o reteste gratuito: quem reprovar uma vez na prova prática terá uma segunda chance sem pagar nova taxa. A medida, segundo Renan Filho, busca evitar que candidatos abandonem o processo por falta de recursos e reduzir o que ele chama de “indústria da reprovação”.

As provas práticas também passam por ajustes. Erros leves, como esquecer de acionar a seta, deixam de eliminar automaticamente o candidato. A obrigatoriedade da prova na rampa também foi revista. O ministro afirma que as mudanças seguem padrões internacionais para tornar a avaliação “mais justa e menos punitiva”.

Renovação automática para bons condutores

Renan Filho explicou ainda os detalhes da MP do Bom Condutor, também publicada nesta quarta. Motoristas sem pontos na CNH no ano anterior à renovação poderão atualizar o documento de forma automática e gratuita — sem taxa e sem exame médico — até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, a isenção será alternada, conforme as exigências de saúde previstas em lei.

Segundo o ministro, cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a CNH anualmente e podem ser beneficiados.

Redução de custos

Com o conjunto das medidas, o governo estima que o custo total para obter a habilitação — que antes podia chegar a R$ 3 mil — caia para algo entre R$ 700 e R$ 800, dependendo do estado. A pasta promete ampliar a transparência das taxas cobradas pelos Detrans, o que, na avaliação do ministro, deve pressionar governos estaduais a reduzirem seus valores.

“As mudanças estão todas valendo”, reforçou Renan Filho, ao comentar que parte das alterações veio por resolução do Contran e outra parte por Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União.