Imagem: Reprodução / Octacílio Barbosa - Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (18/12), o Projeto de Lei nº 6.803/25, que cria o Disque-Barricada, um canal oficial para o recebimento de denúncias sobre barricadas, bloqueios e outros obstáculos instalados irregularmente em vias públicas. A proposta é de autoria do deputado Fábio Silva (União) e segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem prazo de até 15 dias úteis.

De acordo com o texto, o Disque-Barricada poderá funcionar por telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outras plataformas digitais. O registro das denúncias será feito com garantia de anonimato, sem exigência de identificação do denunciante. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do canal, incluindo o fluxo de atendimento, o armazenamento das informações e a integração com os órgãos de segurança pública. As denúncias deverão ser encaminhadas às autoridades competentes, e o Estado poderá firmar parcerias com os municípios para a implementação do serviço em nível local.

O autor do projeto afirmou que o canal será totalmente público, sem participação da iniciativa privada, e terá como objetivo reforçar as ações de segurança do Estado, especialmente em comunidades afetadas por bloqueios que dificultam o acesso a serviços essenciais, como ambulâncias e transporte público.

“Esta norma é para o morador de comunidade que não consegue ter acesso ao básico, como uma ambulância do Samu. As barricadas são pragas que se espalharam por todos os municípios fluminenses. Temos que combater esses bloqueios de forma frontal”, declarou o deputado Fabio Silva. 

Operação Barricada Zero
A Operação Barricada Zero é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que atua na retirada de barricadas e obstáculos instalados ilegalmente em vias públicas. A ação ocorre de forma contínua e estratégica, com monitoramento permanente das áreas atendidas e retorno imediato das equipes quando necessário, com o objetivo de garantir a liberação das vias e o direito de ir e vir da população.

A operação já está em 26 comunidades, distribuídas nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaguaí, São Gonçalo e Itaboraí. Desde o início da ação integrada entre Estado e municípios, mais de 4.900 toneladas de barricadas já foram removidas.