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Está em vigor a Lei nº 3.460 da cidade de Porto Velho, que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como material de apoio em escolas públicas e particulares do município. A norma já foi publicada esta semana no Diário Oficial.

A legislação permite que a Bíblia seja utilizada em atividades com finalidade cultural, histórica, geográfica, literária e arqueológica, reconhecendo sua importância como uma das obras mais influentes da história da humanidade. A adoção da leitura será opcional e ficará a critério do planejamento pedagógico de cada instituição de ensino.

A lei também estabelece que o uso da Bíblia não poderá ter caráter religioso, de pregação ou de proselitismo, preservando a liberdade de consciência e de crença dos estudantes. Nenhum aluno será obrigado a participar das atividades, e a leitura não fará parte do currículo obrigatório nem será utilizada como instrumento de avaliação.

A medida busca ampliar o conhecimento dos alunos sobre um livro que exerceu profunda influência na formação da cultura, da literatura, da arte e da história da civilização, ao mesmo tempo em que garante o respeito à diversidade religiosa e aos direitos previstos na Constituição Federal.